Dicionário do Comex

Incoterm exclusivo para transporte marítimo ou hidroviário. O vendedor conclui suas obrigações de entrega quando a mercadoria é colocada a bordo do navio indicado pelo comprador no porto de embarque designado. A partir desse momento, todos os custos e riscos são por conta do comprador.

Incoterm exclusivo para transporte marítimo ou hidroviário. O vendedor é responsável por pagar as despesas de transporte (frete internacional) e seguro até o porto de destino designado. Contudo, o risco de perda ou dano é transferido para o comprador no momento em que a carga passa da amurada do navio no porto de embarque.

Incoterm aplicável a qualquer modalidade de transporte. O vendedor apenas disponibiliza a mercadoria embalada em seu próprio estabelecimento (fábrica ou armazém). O comprador assume todos os custos, burocracia e riscos de coleta, transporte, exportação na origem e importação no destino.

Incoterm aplicável a qualquer modalidade de transporte. Representa a obrigação máxima para o vendedor, que assume todos os custos e riscos, incluindo o transporte internacional, seguro aduaneiro e o pagamento de todos os tributos de importação e taxas aduaneiras, entregando o produto diretamente na porta do comprador.

O documento mais importante do transporte marítimo. Emitido pelo armador ou agente de transporte, possui três funções essenciais: recibo de entrega da carga a bordo, contrato de transporte e título de crédito que confere a propriedade das mercadorias a quem o possui.

Conhecimento de embarque utilizado no transporte aéreo de cargas. Emitido pela companhia aérea ou agente consolidador, serve como recibo de entrega e contrato de transporte de carga aérea internacional, não sendo negociável ou transferível como título de propriedade.

Tarifa cobrada pelo armador (dono do container) quando o importador ultrapassa o período de tempo livre (free time) acordado para a devolução do container vazio no porto de destino. É calculada de forma diária e em dólares.

Cobrança aplicada pelo atraso na devolução do container vazio ao terminal designado, calculada a partir do momento em que o container cheio sai da zona portuária até a devolução do equipamento vazio. Ocorre fora do porto.

O ato final do despacho aduaneiro pelo qual o State (por meio da Receita Federal) considera encerrada a verificação da mercadoria importada e autoriza a sua entrega física ao importador para livre circulação no mercado nacional.

Documento eletrônico registrado no Siscomex que consolida as informações comerciais, fiscais e financeiras de uma importação, servindo de base para o início do despacho aduaneiro de importação no Brasil.

O novo e moderno documento eletrônico que está substituindo gradativamente a Declaração de Importação (DI) e a Licença de Importação (LI) no Siscomex. Centraliza e simplifica os trâmites, integrando órgãos intervenientes no Portal Único de Comércio Exterior.

Sistema informatizado que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior brasileiras, gerenciado de forma conjunta pela Receita Federal, SECEX e Banco Central.

Código de 8 dígitos adotado pelos países do Mercosul, baseado no Sistema Harmonizado (SH) de Designação e de Codificação de Mercadorias. Serve para identificar a natureza exata das mercadorias para fins fiscais, estatísticos e tributários.

Documento de caráter internacional emitido pelo exportador que formaliza a transação de compra e venda mercantil, servindo como a 'nota fiscal internacional'. Detalha dados das partes, descrição de itens, preços unitários e totais, moeda de negociação, prazos e o Incoterm adotado.

Documento que discrimina detalhadamente todos os volumes (caixas, pallets, fardos) que compõem uma carga embarcada, indicando a quantidade de itens por volume, peso líquido e bruto individuais, dimensões físicas e marcações específicas de embalagem.

Taxa média de câmbio diária calculada e divulgada pelo Banco Central do Brasil, apurada por meio da média ponderada de quatro consultas de mercado interbancário ao longo do dia. É a taxa oficial de referência de conversão monetária para o comércio exterior nacional.

Rede global de comunicação financeira altamente segura que conecta milhares de instituições bancárias mundialmente. Permite a transmissão segura de instruções de pagamento, mensagens de fechamento de câmbio e a emissão do documento 'SWIFT MT103' (comprovante de transferência internacional).

Incentivo fiscal que consiste na suspensão, isenção ou restituição de tributos incidentes sobre insumos nacionais ou importados que serão utilizados na industrialização de um produto final a ser obrigatoriamente exportado.

Mecanismo de análise de risco da Receita Federal que seleciona as declarações de importação registradas para diferentes canais de conferência: Verde (desembaraço automático), Amarelo (conferência documental), Vermelho (conferência documental e física da carga) ou Cinza (conferência documental, física e abertura de processo especial para investigar suspeita de fraude/subfaturamento).

Autorização obrigatória concedida pela Receita Federal a pessoas físicas ou jurídicas para que operem nos sistemas Siscomex de comércio exterior. Divide-se em modalidades de acordo com a capacidade financeira da empresa: Expressa, Limitada (limite semestral de importação) ou Ilimitada.

Termo logístico que indica que o importador ou exportador utiliza a capacidade total de um container exclusivamente para a sua mercadoria. Ele assume o custo integral do frete do equipamento.

Termo logístico que indica que o volume de carga de um único cliente não é suficiente para preencher um container completo. Dessa forma, as mercadorias de vários importadores são consolidadas dentro de um mesmo container, pagando apenas pelo espaço cúbico (CBM) ou peso que ocuparem.

Terminal de uso público situado em zona secundária (fora da orla marítima ou aérea), onde são executados serviços de movimentação, armazenagem, desembaraço aduaneiro e controle fiscal de mercadorias importadas ou destinadas à exportação sob tutela da Receita Federal.

Regime aduaneiro especial que permite o transporte terrestre de mercadorias importadas, sob controle fiscal, de um ponto aduaneiro de entrada (porto/aeroporto) para outro ponto alfandegado (como um porto seco) com suspensão temporária dos impostos durante o trajeto.

Documento oficial emitido por entidades autorizadas (como federações de comércio ou indústrias) que comprova formalmente o país de origem/fabricação de determinada mercadoria, atendendo a exigências legais ou acordos comerciais bilaterais.

Empresa intermediária que atua como arquiteta do transporte internacional de cargas. Organiza toda a logística de coleta, consolidação, estufagem, embarque internacional e coordenação de documentos entre o exportador, o importador e as companhias de transporte físico.

Locução latina que significa 'Conforme o Valor'. Trata-se de uma taxa, imposto ou tarifa aduaneira calculada com base em uma porcentagem fixa aplicada sobre o valor aduaneiro das mercadorias declaradas, em oposição a tarifas físicas específicas.

Estratégia financeira que utiliza derivativos financeiros (como contratos futuros ou opções) para mitigar ou anular o risco de oscilações bruscas de taxas de câmbio internacional no fluxo de caixa cambial da empresa importadora ou exportadora.